segunda-feira, 3 de novembro de 2003

COM O ORÇAMENTO DE 2004, O DISTRITO DE SANTARÉM FICA PARADO!

Os Deputados do PS, eleitos pelo distrito de Santarém, em Conferência de Imprensa, realizada na passada sexta-feira, dia 31 de Outubro, consideraram que o Distrito de Santarém ficará parado, com o Orçamento previsto para 2004.

Síntese do documento apresentado:

1- AS GRANDES OPÇÕES DO ORÇAMENTO 2004
As grandes opções do plano propostas pelo Governo para o Orçamento de 2004, contêm algumas decisões que vão prejudicar fortemente os habitantes de Santarém, o desenvolvimento do Ribatejo, a capacidade de investimento dos municípios e a economia do Vale do Tejo. Referiremos algumas das medidas que este orçamento propõe e que nos permitem sustentar esta posição:
• Aumento do custo de vida em produtos essenciais e quebra do investimento público, sendo que o plano de investimentos para o Distrito prevê uma redução de 62 Milhões de euros relativamente a 2003 o que significa uma redução de 26% a preços correntes.
• Os apoios aos municípios do Ribatejo crescem apenas 3,1 %, contra os 3,4% de 2003, os 12% de 2002 e os 14,1% de 2001.
• A proposta de redução genérica do IRC esconde um aumento de impostos para as empresas que contribuem mais decisivamente para o fim das distorções regionais, que inovam tecnologicamente ou que se requalificam no domínio ambiental. Por outro lado o fim dos incentivos fiscais a empresas localizadas em regiões demograficamente mais débeis, demonstra a vontade política do Governo de manter e estimular o desequilíbrio regional.

Este Orçamento é inimigo das empresas e das famílias, prolonga a recessão e aumenta o desemprego. As empresas fixadas no interior vão ter maiores dificuldades. Portugal continuará a afastar-se da União Europeia. E o próprio Governo não acredita neste Orçamento, dado solicitar uma autorização de endividamento muito superior ao que as previsões orçamentais justificariam.

2- Desinvestimento no PIDDAC para SANTARÉM

Considerámos o título desta avaliação como o DISTRITO de SANTARÉM está PARADO. Importa pois justificar as razões para tal:
• O PIDDAC para 2004 continua a deixar de fora obras essenciais para o Distrito.
• Mantém-se o abandono da opção para melhoria das redes de equipamentos e serviços.
• Adia-se para 2005 e esquece-se a concretização do PRN 2000 no distrito,
• Desaparecem do PIDDAC os investimentos nos Hospitais
O PIDDAC em 2004 para Santarém será 26% inferior ao de 2003.
Santarém perde 63 Milhões de Euros em 2004,

Mais uma vez o Distrito de Santarém verifica que perdeu em 2003 cerca de 128 Milhões de euros que deverão ser somados aos 100 Milhões de euros que perdeu em 2002 e que por inépcia deste governo não foram executados.

O PIDDAC no nosso distrito ocupa um dos lugares mais baixos da lista de investimentos distritais deste Governo e daí o facto de entendermos que o distrito de Santarém ficará parado.

3 - MUNICÍPIOS – PODER LOCAL

Todos conhecemos as dificuldades que as nossas Autarquias enfrentam com o particular esforço financeiro que lhes é solicitado, para a concretização dos projectos de desenvolvimento em que se envolveram, tendo como base o actual Quadro Comunitário de Apoio.
Vejamos o que se propõe no orçamento para 2004:
• Em Santarém, as Autarquias recebem, em 2004, mais 3,1% do que em 2003
• Doze dos nossos municípios recebem menos do que aquele valor percentual.
• Para 2004, mantém-se reduzida a capacidade de endividamento das Autarquias

Assim, as autarquias ribatejanas que fizeram um esforço de investimento em 2001, 2002 e 2003, terão que ficar agora paradas, asfixiadas, impedidas de concretizar quaisquer novos projectos até 2006.

4 – DECLARAÇÃO FINAL

Embora concordando e louvando algumas das apostas que este orçamento faz no tecido empresarial, nas florestas, na agricultura e na Escola Superior de Desporto de Rio Maior, reafirmamos que tem faltado alma ao trabalho dos deputados e dos membros do Governo do PSD, para promover no nosso distrito os investimentos de que tanto precisamos.

Este Governo mergulhou a nossa região numa recessão de investimento, em equipamentos e infraestruturas desde 2002 e manterá essa opção em 2004. O incumprimento das promessas eleitorais de descentralização, com limitação do verdadeiro alcance da Lei de Finanças Locais, irá asfixiar as últimas hipóteses de investimento que seriam expectáveis.

Estão a ser muito difíceis estes anos para Santarém!
Os Deputados do Partido Socialista pelo Círculo de Santarém