quinta-feira, 6 de novembro de 2003

DEPUTADOS DO PS APRESENTAM CARTA ABERTA AO PRIMEIRO MINISTRO

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo de Santarém enviaram uma carta ao Sr. Primeiro Ministro, Dr. Durão Barroso, com conhecimento ao Sr. Governador Civil de Santarém, aonde manifestam a sua preocupação sobre alguns dos principais problemas que afectam o Distrito de Santarém e que, todavia, não têm previsão orçamental para 2004, da qual se destacam as seguintes questões:

· A sustentação das Barreiras e o respectivo suporte das Muralhas de Santarém, que deixou de ter rubrica própria no Orçamento e que foi até agora um programa de intervenção plurianual, pelo menos de forma explícita, desaparece das preocupações de investimento. Esta situação é insustentável pois, segundo o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes são muitos urgentes “as medidas de prevenção para o Inverno de 2003/2004”, “a intervenção na Ribeira de Alfange”, “a actualização do Plano de Emergência”, “o tratamento das zonas de escavação arqueológicas críticas”, bem como outras acções de Programação e Planeamento da intervenção, de maior complexidade do que aquelas que competem à Câmara Municipal de Santarém e que têm sido executadas à custa do orçamento municipal. Estão em risco pessoas, as pessoas que habitam no lugar de Alfange e são muitas centenas, as pessoas que circulam de comboio na linha do Norte, as pessoas que habitam os prédios na parte superior da cidade e as pessoas que circulam na estrada de acesso à ponte que liga Santarém a Almeirim.

· A regularização das margens, protecção dos mouchões, recuperação e reparação de diques e a avaliação dos impactos da extracção de inertes no Rio Tejo. Ao aproximar-se um Inverno que os dados meteorológicos indiciam de chuvoso e ao verificar que a única acção prevista é a reparação de diques para 2004, sendo que no presente ano e no ano transacto as obras executadas foram quase nenhumas, sentimos que é absolutamente necessário alertar exigindo intervenção urgente entre Abrantes e Constância; entre a Barquinha e a Golegã; entre a Golegã e Almeirim/Santarém. Sem estas intervenções ainda este ano e com o Inverno rigoroso que se antecipa, irão ocorrer situações de risco para bens e em especial para pessoas, cujas consequências podem ser muito graves.

· A travessia do rio Sorraia junto à cidade de Coruche, aonde estão muito deterioradas e fechadas ao trânsito de pesados, desde Julho, duas das sete pontes que estabelecem a ligação ao Sul pela actual EN10, num percurso de grande densidade de tráfego de pesados, Santarém - Coruche - Montemor o Novo.

· A poluição adicional a que o rio Alviela está a ser sujeito por manifesta incapacidade de tratamento de esgotos da ETAR de Alcanena, sendo que a fauna e a flora deste rio estavam já restabelecidas e estão agora, de novo, a perder-se.

A prevenção de situações de risco, como as que descrevemos, exige o accionamento de medidas urgentes que, competindo ao Governo, envolvem a necessidade da decisão empenhada do Primeiro Ministro como primeiro responsável da acção governativa.