sábado, 17 de maio de 2003

Regulamento de escolha dos candidatos a Deputados

Regulamento para definição de Lista de Candidatos
a Deputado pelo círculo eleitoral de Santarém


[Texto passível de alterações]
Aprovado na CPD aos 1 de Julho de 2009
[Com base em anteriores regras de Janeiro de 2005]

Artº 1º
A lista tem 10 pessoas efectivas e de 5 a 10 suplentes.

Artº 2º
Haverá, obrigatoriamente, pelo menos 33 % dos candidatos de cada sexo.

Artº 3º
O Secretário Geral goza do direito de indicar uma quota máxima de 30% do número total de Deputados eleitos na última eleição legislativa, nos termos do nº. 2 do Artº 92º dos Estatutos.

Artº 4ºCada candidato a candidato se apresenta nessa qualidade, por si ou por interposta pessoa (ou grupos de pessoas) (dirigente distrital - membro da CPD, da CFJ ou da CFEF) ou estrutura do PS no Distrito de Santarém (Secretariado, DFMS, JS ou Secções).

Artº 5º
As pessoas que pretendam candidatar-se somente para uma, ou algumas, determinadas posições da lista farão a sua candidatura normalmente, dando posteriormente a indicação à mesa, quando tal for solicitado, de que não pretendem concorrer às posições não desejadas.

Artº 6º
A reunião da CPD que define a lista, decorre à porta fechada, nela tendo acesso exclusivo os membros dos órgãos distritais, com e sem direito a voto.


Artº 7º
1.Cada candidato ou proponente terá um tempo de 5 minutos para apresentação e defesa da sua candidatura, por ordem da entrada na mesa da CPD, podendo o tempo ser repartido por mais que um interveniente.
2. O tempo de debate será aberto a todos os membros dos órgãos distritais, independentemente do direito a voto com um tempo limite de 3 minutos por intervenção.
3. Após o início das votações não haverá mais debate sobre as candidaturas apresentadas, com excepção da possibilidade de intervenção sobre aspectos formais do acto eleitoral, sob a gestão da Mesa da CPD, no seguimento do Regimento.

Artº 8º No início da Sessão será apresentada por ordem alfabética a lista dos candidatos, sendo atribuído a cada nome um número que passará a constar nos boletins de voto.
1. A anteceder cada votação será solicitada aos candidatos a confirmação da informação prestada ao abrigo do Artº 5º, isto é se é ou não candidato ao lugar que estiver em disputa.
2. Aqueles que informarem a sua vontade de não serem submetidos à votação para o lugar em disputa em determinado momento, serão excluídos da Lista para efeitos exclusivos da votação a esse lugar.
3. Os dirigentes com direito a voto indicam então no Boletim de Voto o número da sua preferência designando-se assim o primeiro lugar da lista pelo maior número de votos. E passar-se-á à votação do segundo nome da lista pelo mesmo método, até ao último lugar.


Artº 9º
A escolha de cada candidato para cada lugar na Lista é sempre feita por maioria absoluta.
Assim, desde que nenhum candidato tenha obtido a maioria absoluta à primeira volta, terá lugar uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados.
Em caso de empate na votação para o segundo lugar, haverá uma votação extra para escolher de entre os segundos mais votados qual o que vai à segunda volta com o candidato mais votado na primeira volta.


Artº 10º
Na elaboração da lista, deverão ser levados em conta os critérios indicados pela Direcção Nacional bem como a necessidade do equilíbrio regional quanto à origem dos candidatos. (*)
1. A lista deverá conter 50 % de candidatos originários de cada uma das Nuts do Distrito, alternadamente.

2. Não serão aceites candidaturas oriundas do mesmo concelho, a não ser que sejam apresentadas de quatro em quatro lugares.

Artº 11º
A votação definida no presente regulamento aplica-se somente à lista efectiva. A indicação dos suplentes e respectiva ordem será delegada numa comissão composta pelo Presidente da Federação, Presidente da Comissão Política Distrital e Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas e Presidente da JS Ribatejo, tendo em caso de empate o Presidente da Federação direito a voto de qualidade.

Artº 12º
A lista ordenada pela votação será sujeita às necessárias rectificações nos termos dos Artºs 2º e 3º.

Artº 13º
No caso de não se apresentarem o número suficiente de candidatos de algum dos sexos, caberá ao Presidente da Federação, indicar os nomes para o preenchimento das candidaturas em falta levando em conta o cumprimento estatutário das quotas. Para este efeito deverá, no caso das mulheres, consultar a Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas.

Artº 14º
Qualquer situação omissa no presente Regulamento será decidida pela Mesa em conjunto com o Presidente da Federação, eventualmente com recurso para o órgão.

(*)
O Secretariado entendeu dever esclarecer devidamente este assunto, promovendo para o efeito os seguintes exemplos: Se o candidato de um concelho concorrer ao primeiro lugar da lista, outro candidato do mesmo concelho só poderá concorrer ao quinto lugar da mesma lista, o mesmo sucedendo se a primeira candidatura de um concelho for ao segundo lugar, a segunda só pode ocorrer para o sexto e assim sucessivamente.