sexta-feira, 19 de março de 2004

GANHAR AS EUROPEIAS, DESENVOLVER PORTUGAL

A 13 de Junho, seremos chamados a eleger 24 Deputados para o Parlamento Europeu.
Quem são os nossos adversários nestas eleições? O que temos nós, Partido Socialista a oferecer neste acto eleitoral?

As linhas seguintes ajudam-nos a reflectir sobre este importante aspecto da nossa vida colectiva.

A Federação do Partido Socialista, contribui assim para o amplo debate nacional sobre este tema, isto depois de se orgulhar em ter na lista de candidatos ao PE, dois seus militantes: Iládia Moniz, em 17º lugar dos efectivos, actual Vereadora da Câmara Municipal de Santarém e Presidente do Departamento Federativo de Mulheres Socialistas e o Dr.António Mendes, como suplente, ex-Director Clínico do Hospital de Tomar e actual membro do Gabinete de Estudos Nacional para a àrea da Saúde.

Os adversários

1. A abstenção

Em primeiro lugar dela depende politicamente o nosso segundo adversário, a coligação PP/PSD. Não basta estarmos preocupados, apreensivos, temos que tentar perceber e combater as razões conjunturais e mais profundas para esta quase certa abstenção.

Segundo uma sondagem publicada na semana passada, a taxa de abstenção nestas eleições europeias seria de 69,4%.

Em termos conjunturais, todos os indicadores apontam para uma fraca participação. As eleições terão lugar a 13 de Junho, no quase Verão portanto e nós já tivemos más experiências com actos eleitorais com um tempo que convida a uma ida à praia, num fim-de-semana que, para além de ser de ponte (o 10 de Junho é uma 5a feira), coincide também com o pontapé de saída do Euro 2004. Se os incentivos para ir votar numas eleições europeias já são poucos, quem irá votar nestas circunstâncias?

Estas são as razões conjunturais, mas os estudos de comportamento eleitoral apontam também para uma maior abstenção dos Portugueses quanto menor é a importância do escrutínio percepcionada pelo eleitorado, e as eleições para o Parlamento europeu entram, para o eleitorado, na categoria das aparentemente menos importantes.


Por que razão é então importante votar nestas eleições europeias?

Em primeiro lugar, por causa do alargamento a Leste. É importante dar um sinal claro aos países que entrarão a 1 de Maio que somos capazes de uma participação eleitoral elevada, porque de certo que as suas taxas de participação tenderão a ser mais altas do que as dos actuais membros.

Por outro lado, estas eleições são as primeiras depois da entrada em vigor do Tratado de Nice. Isto significa não só que o Parlamento europeu tem um papel acrescido na escolha do Presidente da Comissão europeia, como tem maiores poderes por via do processo de co-decisão na adopção da legislação comunitária. O líder do Partido Popular europeu (de direita) já enviou um sinal claro de que se as eleições apontassem para uma maioria de direita no PE, o Presidente da Comissão, embora escolhido pelos Chefes de Estado e de Governo, teria que ser uma personalidade de direita. Quando sabemos qual o poder da Comissão, mais que não seja em termos de monopólio da iniciativa legislativa comunitária e no seu papel de defensora do "interesse comunitário" e da igualdade dos Estados Membros, penso que não terei que me alongar mais sobre a importância estratégica deste escrutínio.

Além disso, muitas votações no PE já se fazem com base em coligações pontuais entre os partidos políticos europeus. É aí, também, que temos que reforçar o nosso papel, numa maior coordenação com o partido socialista europeu. Bruxelas é lá longe. É verdade. Mas Bruxelas, lá longe, tem uma dinâmica própria na qual temos que participar sob pena de sermos excluídos desse espaço público europeu em gestação, constituído por grupos de pressão e de partidos políticos europeus.

Finalmente e ao contrário do que acontece em Estados como a França, por exemplo, em que as eleições europeias são uma oportunidade para os cidadãos se desprenderem da preocupação do "voto útil" num grande partido (os pequenos partidos saem muitas vezes beneficiados nas eleições europeias), as eleições europeias são, em Portugal, acima de tudo, eleições nacionais.

Em 13 de Junho de 2004 cumprir-se-ão mais de dois anos do actual governo de coligação. Meio mandato é uma excelente ocasião para os Portugueses julgarem o governo. É sobretudo uma boa oportunidade para os eleitores socialistas que, num inquérito realizado logo após as eleições legislativas de Março de 2002 afirmaram ter votado, e ter votado no PS - provavelmente como descargo de consciência que oculta a sua abstenção -, irem às urnas repor a verdade sobre os resultados eleitorais das eleições de 2002.

Há ainda outro dado da sondagem que referi para o qual gostaria de chamar a vossa atenção: a amostra. Foram entrevistadas 600 pessoas, 319 das quais mulheres. Sabemos que o eleitorado feminino é o menos propenso a ir votar. É por isso às mulheres portuguesas que temos que dedicar grande parte dos nossos esforços de sensibilização para a importância de votarmos nestas eleições. As mulheres são hoje, em Portugal, o rosto da desigualdade: são os rostos femininos que invadem os écrans das televisões quando as fábricas fecham, é a elas que dizem que devem ficar em casa e optar pelo trabalho a tempo parcial. Uma tentativa clara de as retirar do mercado de trabalho, retirando-lhes assim uma das formas de participação activa na sociedade e a possibilidade de defender os seus direitos políticos, económicos e sociais.

A Europa tem permitido grandes avanços em termos de igualdade entre homens e mulheres. Portugal não pode divergir destas tendências, o que aliás já é um facto: o diferencial de salários, embora tenha diminuído em toda a UE, em Portugal, aumentou nos últimos dois anos, mas também a taxa de desemprego feminina subiu, nestes dois últimos anos de governação PSD/PP, sete vezes mais que a média da União Europeia, situando-se, actualmente, nos 8%.

A nossa principal adversária é portanto a abstenção. É necessário mobilizar todos e todas para que compreendam que o seu voto é duplamente útil nestas eleições europeias. Porque eu já estou a imaginar o Dr. Durão Barroso, na noite de 13 de Junho, menosprezando a vitória que não duvido que o PS terá neste acto eleitoral, minimizando-a face a uma elevada taxa de abstenção.



2. A coligação CDS-PP/PSD

A par da abstenção, o nosso adversário é esta coligação incoerente e que junta visões tão distintas da Europa do futuro, como uma visão supostamente social-democrata e outra euro-realista ou euro-calma. O que quer que seja que isto significa. Eu até admito que as pessoas mudem de ideias, evoluam, mas não percebo o conceito de eurocalmo. Uma vez eleitos, os eurodeputados do PP irão provavelmente juntar-se ao grupo parlamentar dito da "Europa das Nações". E o que é esta "Europa das nações"? É uma Europa dos nacionalismos, uma Europa da caridade. Essa não é a nossa Europa!

De acordo com a mesma sondagem, os portugueses que vão votar dariam o mesmo número de votos ao PS e à coligação PSD/PP (39,2% e 39,7% respectivamente). Os números são importantes porque tais resultados permitiriam à coligação de direita eleger 11 deputados (mais um do que em 1999) e ao PS 10 (menos um que nas anteriores).

Embora, por um lado, nos convenha explorar nestas eleições europeias aspectos da política nacional, o facto de se tratar de eleições europeias também joga a nosso favor. Mobilizar os Portugueses para o voto no dia 13 de Junho é mostrar os benefícios da Europa e associá-los ao PS. O PSD está novamente refém de um CDS/PP eurocéptico e anti-europeu. O PS constitui-se hoje como a única força política pró-europeia.

A Comissão Nacional de Eleições está a preparar uma campanha de sensibilização dos cidadãos para o voto. Convém-nos estudá-la e complementá-la. A campanha do PS tem uma oportunidade única a explorar, graças a este nosso segundo adversário. O PS deve pois mostrar as vantagens associadas à integração europeia no dia-a-dia dos portugueses. Isto exige mensagens claras: o Euro, as taxas de juro para o crédito à habitação antes e depois da adesão... Há fortes razões para pensar que se conseguirmos demonstrar de forma simples e clara os benefícios da participação na UE, essas pessoas votarão PS, o único partido claramente europeísta que se apresenta aos Portugueses.

Aproveitar as oportunidades da integração europeia
A Europa trouxe-nos estabilidade democrática e económica, enquadrou-nos também num grupo de países empenhados em promover direitos e liberdades fundamentais e a paz e a segurança no continente europeu.

A plena participação de Portugal na construção europeia Europa exige hoje a realização das oportunidades criadas por esta pertença a um espaço de estabilidade económica e social, de liberdade. Liberdade para os nossos trabalhadores irem trabalhar para outros países nas mesmas condições que os cidadãos desses países, com direitos de cidadania (voto e elegibilidade nas eleições locais), liberdade para os nossos jovens (possibilidade de participarem no Programa Erasmus, de obterem bolsas de estudo e de trabalho comunitárias, de se valorizarem), liberdade para as nossas empresas de se implantarem com maior facilidade e condições equitativas em todo o continente (que maior desafio se poderia dar às empresas do que um mercado de 370 milhões de pessoas sem tarifas aduaneiras?). A União é também um mercado único dotado de transparência de preços e de salários. A União comporta em si oportunidades para as empresas em benefício do consumidor. É um espaço de concorrência renovada e regulada.

Mais graves que as incoerências deste governo de coligação entre discurso interno e atitude na UE, são os resultados medíocres na aplicação da Estratégia de Lisboa.

A estratégia de Lisboa, lançada pela Presidência Portuguesa em 2000 (PS), é hoje o referencial por excelência quando se trata do modelo de desenvolvimento económico e social sustentável da União Europeia. E o que se decidiu em Lisboa?

Tornar a Europa, até 2010, o espaço do mundo mais competitivo, baseado na sociedade do conhecimento. E não só, e aqui é que se encontra a especificidade europeia, marcadamente socialista, em relação aos EUA: com mais e melhores empregos e mais coesão social. Esta estratégia implica a aposta em áreas cruciais como a educação e formação, a inovação, a I&D, o emprego de qualidade, a inclusão social, como forma de aumentar a competitividade das economias europeias e de construir uma verdadeira sociedade baseada no conhecimento.

Mas Lisboa foi mais longe: adoptou um método de aferição do desempenho dos Estados Membros. O Conselho Europeu da Primavera (já nos próximos dias 25 e 26 de Março), com base num relatório de síntese apresentado pela Comissão europeia no início de cada ano, faz o balanço do desempenho da UE e dos seus EM em relação aos indicadores adoptados em Lisboa.

Portugal tem, hoje, nota negativa em quase todos os indicadores-chave, essencialmente por culpa da visão e do maniqueísmo deste des-Governo O Governo, embora mostrando-se favorável à estratégia de Lisboa, pratica na realidade a sua reinterpretação liberal e defende que para promover a competitividade é necessário reduzir os custos de produção das empresas e, portanto, sacrificar o modelo social europeu e o próprio crescimento, através de políticas macro-económicas restritivas. Que o Governo assuma a sua posição: é a favor ou contra a estratégia de Lisboa? Se é a favor, que nos prove, através das políticas que adopta, que está empenhado em atingir todos os objectivos a que Portugal se propôs em 2000.

O PS continua hoje como ontem fiel à versão original da Estratégia de Lisboa. É necessário renovar em profundidade as políticas de promoção da competitividade, reorientando-as para a inovação e para a qualificação dos territórios, assim como para a melhoria do posicionamento internacional do país. O objectivo destas políticas é a promoção de mais e melhores empregos e o reforço da coesão social e regional do país.

A Comissão Europeia, na sua proposta de perspectivas financeiras (o orçamento comunitário) para o período 2007-2013, põe o enfoque dos fundos estruturais nestas mesmas áreas. Se nós, socialistas, fomos capazes de delinear a estratégia para o desenvolvimento económico e social da Europa, também teremos que ser capazes de o fazer para o nosso país. O que é mais importante? Pseudo-louvores do Conselho de Ministros da Economia e das Finanças em relação ao cumprimento de um pacto mais que criticado ou estarmos na cauda da Europa no que toca ao cumprimento das metas que ajudámos a fixar em Lisboa?

É fundamental denunciar tal situação!

Além da reforma das perspectivas financeiras, outras reformas se apresentam como cruciais. A reforma da Política Agrícola Comum, por exemplo, para a qual os socialistas deram, pelo intermédio de Capoulas Santos, um contributo de porte e que tem que voltar a ser discutida, porque completamente esquecida por este Governo de ultra-direita.

Educação e formação, Investigação e Desenvolvimento, e Inovação têm que ser apostas claras de futuro: por mais que o Governo de coligação insista em decretar retomas, a produtividade e a competitividade não se decretam, têm que ser criadas bases para a sua sustentação. Daí Lisboa, daí os novos objectivos para as perspectivas financeiras 2007-2013 que triplicam os fundos para estas áreas cruciais.

A sociedade do conhecimento, baseada na promoção do capital humano, é uma aposta europeia. Tem que ser, acima de tudo, uma aposta nacional se quisermos acelerar o ritmo de convergência com as outras economias europeias. Não será com certeza com cortes no investimento público em áreas essenciais e taxas de crescimento do PIB de – 1,3% que lá chegaremos.

É importante que nos mantenhamos atentos e que consciencializemos os cidadãos para todas as oportunidades que a UE nos oferece e que temos que ser capazes de aproveitar. Muito se joga, lá longe, em Bruxelas. E com consequências tão perto de nós. A Federação do PS Distrital de Santarém não abdica de certos valores e de certas políticas para o desenvolvimento económico e social sustentável de Portugal, integrado no projecto europeu. A opção europeia pode até não ter alternativa, mas a nossa Europa não é, garanto-vos, a Europa retrograda e conservadora assumida pelo PP e assumida pela coligação CDS-PP/PSD.


Departamento de Administração e Políticas Públicas
Aprovado na última reunião da Comissão Política da Federação