segunda-feira, 10 de maio de 2004

PS RESPONSABILIZA GOVERNO POR POLÍTICA ERRADA NOS COMBUSTÍVEIS

Desde o início do ano verificaram-se sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, os quais atingiram já cerca de 10% relativamente ao gasóleo e 7% relativamente à gasolina.
O Governo tendo vindo a afirmar, perante a generalizada preocupação dos consumidores, das empresas transportadoras e da associação dos revendedores de combustíveis, que tal decorre da variação do preço do petróleo nos mercados internacionais.

Por outro lado têm-se repetidamente recusado a prestar esclarecimentos objectivos sobre as seguintes questões:
- Qual a parcela do aumentos dos combustíveis que se deve ao aumento do ISP determinado pelo Orçamento de Estado para 2004?
- Qual a intervenção da Autoridade da Concorrência relativamente à actuação concertada das empresas petrolíferas, garantido a prevenção de mecanismos de violação da concorrência pelo oligopolio de um conjunto reduzido de empresas, com destaque para a GALP?
- Qual a intervenção do Governo, no exercício dos poderes de accionista da GALP, evitando que seja agravada a tendência para o aumento de preços dos combustíveis?
- Porque não esclarece o Governo as críticas aos efeitos perversos de uma liberalização dos combustíveis sem efectivos mecanismos de defesa do mercado e do interesse público, que têm vindo a ser denunciados pela DECO e pela ANAREC?
- Qual a parcela do aumento dos combustíveis que se deve ao aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais e qual o efeito da valorização do euro relativamente ao dólar?

A evolução verificada, sobretudo face à desresponsabilização do Governo, acentua a recessão económica, afecta a transparência do mercado e reforça o peso dos impostos indirectos na estrutura do sistema fiscal.

A Federação Distrital de Santarém do PS, tal como o grupo Parlamentar do PS, face a quase uma dezena de aumentos dos preços dos combustíveis desde o início de 2004, adopta o seguinte voto de protesto:

1.Denunciar a actuação do Governo, que ao pretender responsabilizar a evolução dos preços do petróleo pelo aumento dos combustíveis, visa esconder o aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos consagrado no Orçamento do Estado para 2004.

2.Lamentar a falta de transparência na determinação das diversas causas justificativas do aumento em quase 10% do preço dos combustíveis, designadamente aumento da carga fiscal, abuso de posição dominante das empresas petrolíferas e evolução das cotações do petróleo e do dólar.

3.Lamentar a falta de intervenção da Autoridade da Concorrência para pleno esclarecimento da evolução dos preços e da evolução do mercado dos combustíveis desde Janeiro de 2004.

4.Exigir ao Governo uma avaliação dos efeitos económicos do aumento dos preços dos combustíveis sobre a actividade económica, o sector dos transportes e a credibilização das regras da concorrência e o funcionamento do mercado dos combustíveis.