quarta-feira, 28 de julho de 2004

INSTANTÂNEOS DO PS NO PARLAMENTO

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO

«Dr. Santana Lopes, antes de avançar com mais promessas pense bem e sobretudo cumpra aquelas que o seu partido prometeu, em nome do qual está aí sentado e que não cumpriu com os portugueses.»

MANUEL MARIA CARRILHO

«quando nós temos a situação gravíssima no quadro europeu de ter apenas 20% da nossa população entre os 25 e os 64 anos com o ensino secundário o que é que o Sr. Primeiro-Ministro pretende fazer?»

VIEIRA DA SILVA

«não é apenas a ausência dramática de qualquer referência ao combate à pobreza, inaceitável para quem reafirma a dimensão personalista das suas políticas, é também outro esquecimento imperdoável o dasaparecimento de qualquer compromisso de concretização do Plano Nacional de Inclusão»

 
MOÇÃO DE REJEIÇÃO APRESENTADA PELO PS, AO PROGRAMA DO GOVERNO 

O XVI Governo Constitucional apresenta-se à Assembleia da República com o seu Programa, em virtude de o XV Governo Constitucional não ter cumprido os compromissos que o anterior Primeiro-Ministro assumira perante os portugueses.

Apesar de existir uma maioria parlamentar, sustentada na coligação entre o PSD e o CDS/PP, foi aberta uma grave crise política, geradora de instabilidade no presente e no futuro.

O XVI Governo Constitucional é apoiado pela mesma maioria parlamentar, continua a acção do XV Governo Constitucional e não pode deixar de assumir plenamente a sua herança e os seus erros – em particular em domínios como o agravamento do desemprego, a longa recessão verificada durante 6 trimestres consecutivos, (caso único entre os membros da União Europeia), a quebra de investimento reprodutivo e uma gravíssima insensibilidade social.
 
A continuidade que o programa do XVI Governo Constitucional assume em relação à orientação e prática do XV Governo, sublinha, em traço grosso, as carências e os erros que marcaram a acção governativa dos últimos dois anos, numa acção nefasta, em particular nos domínios das políticas sociais, mas também na política geral e nas áreas prioritárias da economia e das finanças públicas, da educação, da ciência, da cultura, da saúde, da administração pública, do trabalho, da segurança social e do ambiente e desenvolvimento sustentável.

Após dois anos de governação PSD/PP, o país defronta-se com a crise das finanças públicas e a política orçamental, marcada pela obtenção a todo o custo de receitas extraordinárias, sem que se vislumbre a consolidação de médio prazo e com a persistência de uma visão fechada e rígida que sacrifica as despesas de investimento reprodutivo, impede a realização do objectivo nacional da convergência com os nossos parceiros europeus e é responsável pela quebra do produto interno bruto.

Em resultado desta política errada, a confiança dos agentes económicos está fortemente abalada e a credibilidade das políticas fragilizada. Em apenas um ano, o Governo inverteu a tendência que se vinha verificando na década de noventa. Portugal desceu três lugares na ordem correspondente ao índice de desenvolvimento humano (IDH) – de 23º para 26º lugar -, sendo ultrapassado pela Grécia, Singapura e Hong Kong. A convergência com os nossos parceiros da União Europeia ficou comprometida

A continuidade reafirmada leva a que o rigor, a transparência e a verdade continuem subalternizados e esquecidos, do mesmo modo que a bandeira das reformas estruturais -  cujo teor, sentido e alcance o país continua a desconhecer-se dissolve numa visível ineficácia e na investida contra os direitos dos trabalhadores.

A desadequação das soluções adoptadas quanto à orgânica do Governo, as escolhas e os episódios que marcaram a sua composição revelam que o executivo não só não dará resposta aos anseios dos portugueses como agravará o estado da Nação.

O Partido Socialista denunciou e combateu, nas diversas frentes e sectores, a execução do programa do XV Governo Constitucional e a sua vontade de insistir num rumo errado, que a maioria dos portugueses rejeita. Nestes termos, o PS afirma hoje, conhecido que está o Programa do XVI Governo Constitucional, a censura e rejeição frontal à orientação política que o actual Governo pretende prosseguir.

Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 192.º da Constituição e das normas regimentais competentes,

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XVI Governo Constitucional.

Assembleia da República, 27 de Junho de 2004