quinta-feira, 26 de agosto de 2004

A Miséria do Território: do Constitucionalismo Municipal à Degradação da Governação

Artigo de José Reis, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no Jornal "O Público" de 25 de Agosto

O território, a organização regional do país, o modo como a sociedade portuguesa se articula espacialmente não devia ser uma questão só de especialistas, nem um debate apenas técnico ou académico. É um assunto público e político, e é frequente ele entrar-nos pela janela quando não lhe abrimos a porta. Parece-me que isto se está a tornar claro neste dias, através de episódios que se podem classificar como apenas folclóricos.

Acontece que, nos últimos tempos, os problemas das relações territoriais no país têm vindo a sofrer uma acentuada degradação, ilustrando aliás a degradação da própria governação. Tudo começou quando o governo anterior deliberou, numa insuperável demonstração de demissionismo e de cinismo políticos, que a organização territorial do país devia ser entregue só aos municípios, encarregando-os de organizarem "à la carte" as estruturas administrativas infra-estaduais e de criarem, à medida das circunstâncias e das conveniências, grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e associações intermunicipais, isto é, entidades supramunicipais que compensem o facto de sermos um dos poucos países europeus sem regionalização.

Os municípios - e só eles - ficaram com este poder e usaram-no através de arranjos de vizinhança que lhe permitissem alcançar certos limiares de população. E apenas isso. A este desequilíbrio de poderes (o poder local merece muitos elogios, mas não tem de ser o único detentor da iniciativa em matéria de organização territorial) chamo "constitucionalismo municipal", e julgo que esta é uma questão basilar da vida colectiva em Portugal. Concentrou-se numa das componentes do Estado o poder de tratar de questões que devem responsabilizar todo o Estado. De facto, com este processo, o Governo, o Estado central, descartou-se de uma assentada do território e entregou a outros as relações territoriais (como acontece sempre que a crise financeira é forte), desbaratando tudo o que a acção conjugada dos actores locais, das políticas públicas e da racionalidade territorial tinha alcançado ao longo de décadas. Mais ainda: tornou o território um assunto localista.

Ora, o território tem de ser também um sério assunto de Estado. A sua organização tem de resultar da conjugação de duas perspectivas: de uma visão do país no seu conjunto, porque esta é uma questão de organização do próprio Estado, e de uma compreensão do modo como o território funciona (atendendo aos actores, aos protagonistas e às estruturas regionais). O que não pode é assentar neste desequilíbrio perigoso e demissionista que Durão Barroso inventou.

É por estas razões, aliás, que o território se gere com uma regionalização administrativa democrática. Este destemperado desequilíbrio da intervenção no território, esta hipervalorização do local e do municipal, esta proliferação desamparada de agregações territoriais (sem centros de racionalidades prestigiados como, na ausência de regionalização, eram as velhas CCR) pode não vir a dar nada em termos concretos. Está a ver-se que foi um fogacho sem substância, que não tem pernas para andar, pois não foram clarificadas funções, não foi definida uma forma própria de legitimidade, não se estabeleceram contratos sérios com meios sérios. Os interessados rapidamente se desligam do assunto. Mas já fez muitos estragos. Desorganizou, confundiu, desbaratou, deixou o território livre para ser invocado em vão, para servir para o folclore e para a inutilidade - é a sua "miséria", sobre os destroços da qual tem, com muitos custos, de vir a organizar-se no futuro uma solução digna e útil.

É por isso que não posso deixar de associar este assunto a duas matérias muito recentes que ilustram o modo como a banalização do território tem más consequências. A primeira é a deslocalização de seis secretarias de Estado para outras tantas cidades, de Braga a Faro. O assunto está abundantemente comentado e os críticos têm razão no extenso rol de razões que foram somando. Trata-se de uma medida inútil, patética, desfuncional e enganadora. Apenas a refiro para mostrar como um governo da estirpe do que agora temos trata o assunto das relações do Estado com o território: com um passe de mágica para enganar tolos.

A segunda matéria, que pouca atenção merece, é a proclamação de A. João Jardim, com os seus habituais destempero e incultura cidadã, a apontar a necessidade de se erguerem movimentos regionalistas em cada distrito do continente para preparar o cerco aos políticos e ao sistema. Ao que isto chegou! É óbvio que nenhum cidadão culto, nenhum regionalista inteligente, nenhum português sensato é interpelável por Jardim. Não é preciso, portanto, recusar a sugestão. Mas veja-se onde já vai a miséria do território. Para o que ele é invocado, para o que ele serve!

Ora, a organização territorial do país serve é para outras coisas: para reformar o Estado, para criar coesão, para aproveitar capacidades espalhadas pelo país, para configurar um país mais ordenado. É um assunto de políticas públicas e de actores locais. É uma assunto de democracia e de legitimidade. Não é um assunto de incivilidade madeirense nem de rejeição para as periferias do sistema político. São estas as tarefas dos regionalistas em Portugal, por cima do demissionismo de Barroso e do folclore de Santana e seus apaniguados. Porque há quem tenha intuição acertada acerca do modo como se degrada o Estado e a governação, como se fragiliza a cidadania através da demagogia e do populismo, como se abusa do poder através da redução da democracia.