terça-feira, 19 de outubro de 2004

ELISA FERREIRA NO P.E.

A Deputada Elisa Ferreira participou no final da passada semana, em Bruxelas, nas audições do PE às personalidades indigitadas para duas das mais importantes pastas do futuro manda! to da Comissão Europeia: Assuntos Económicos e Monetários e Concorrência.

A eurodeputada confrontou Joaquín Almunia (Espanha - Assuntos Económicos) com a possibilidade de os Estados-Membros passarem a ser avaliados, no que toca ao cumprimento do défice, por novos critérios como a educação, a formação, a investigação e o desenvolvimento, isto depois de ter ouvido o candidato a Comissário anunciar que o crescimento económico e o cumprimento da estratégia de Lisboa serão "os principais objectivos" do novo executivo comunitário. "Saberá a Comissão inovar metodologicamente e criar cenários e modelos que estimulem os países a equilibrar as suas contas num quadro de crescimento e de inovação?", questionou Elisa Ferreira a este propósito.

A eurodeputada pediu ainda explicações para o facto de o critério da dívida pública (o limite dos 60% do PIB), imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, "estar a ser adaptado à medida de cada país", ou seja, "a não existir na prática".

Já perante Neelie Kroes (Países Baixos - Concorrência) e reagindo a uma declaração da Comissária indigitada segundo a qual "as ajudas de Estado são admissíveis desde que contribuam para aumentar a sã concorrência e ultrapassar falhas de mercado", Elisa Ferreira advertiu para o facto de uma concepção deste tipo poder eliminar, à partida, a existência de apoios do Estado a situações ou regiões que enfrentam problemas de ordem estrutural, com carências estão longe de poder ser classificadas como simples "falhas de mercado".