terça-feira, 23 de novembro de 2004

Afinal o PIDDAC de Santarém para 2005 é igual ao de 2004.

Se retirarmos o acréscimo de investimento de 45 M€ que se pretende fazer na Linha do Norte e a ele somarmos os 7 M€ que se perdem nos apoios às pequenas e médias empresas, com todas as consequências que daí resultam, o PIDDAC 2005 é igual ao de 2004, ou seja um dos piores dos últimos 10 anos.

Com efeito, Santarém perdeu, em investimentos que o próprio Governo queria fazer, cerca de 150 milhões de euros por manifesta incapacidade e inépcia do Governo.

O PIDDAC para 2005 continua a deixar de fora obras essenciais para o Distrito. Nada do que diz respeito a Ambiente, Organização do Território e Bacia do Tejo, vem contemplado neste PIDDAC enquanto investimento a executar durante 2005.

Mantém-se o abandono da opção para melhoria das redes de equipamentos e serviços nas áreas da Saúde (Cuidados Primários – Centros de Saúde); Ensino Secundário (Escolas e pavilhões gimnodesportivos); Ensino Superior (Instituto Politécnico de Tomar e de Santarém); Segurança Pública (várias esquadras da PSP e quartéis da GNR) e Segurança Social (apoios diversos às IPSS – idosos e creches), sendo que mesmo alguns dos que estão inscritos têm programas de execução efectivos só a partir de 2006. Será por razões eleitorais?

Adia-se para 2006 e esquece-se a concretização do PRN 2000 no distrito, em investimentos fundamentais para o seu desenvolvimento, concretamente:

- Na zona centro do distrito, o adiamento da EN118, prejudicando Chamusca, Constância e Abrantes e a ligação a Portalegre; o abandono do planeamento para execução do IC3 que ligará Entroncamento, Golegã, Chamusca, Alpiarça e Almeirim.

- A sul do distrito nem um sinal, por pequeno que seja, das vias estruturantes:
IC13 e IC10 – fundamentais para Almeirim e Coruche, muito em particular a variante a Coruche

- Na zona norte do Distrito nem uma palavra sobre o atravessamento do Tejo no futuro IC9 que ligará Abrantes a Ponte de Sor, fundamental para a ligação à A23 e que servirá os concelhos de Abrantes e Constância.


3 - MUNICÍPIOS – PODER LOCAL

Todos conhecemos as dificuldades que as nossas Autarquias enfrentam, com o particular esforço financeiro que lhes é solicitado, para a concretização dos projectos de desenvolvimento em que se envolveram, tendo como base o actual Quadro Comunitário de Apoio.

Nos anos de 1995 a 2001 e numa perspectiva clara de descentralização, os Governos do PS acrescentaram à capacidade de investimento pelas Autarquias, valores médios anuais de 20%.
Vejamos o que se propõe no orçamento para 2005:
· Em 2005, as transferências para os Municípios do Distrito de Santarém atingem 127,6 M€.
· Em Santarém, as Autarquias recebem, em 2005, mais 2 % do que em 2004, o que reflecte uma menor valia real na sua capacidade de investimento em projectos de desenvolvimento autárquico, municipal e supra municipal.
· Os transportes escolares não têm direito a qualquer adicional, como se não houvesse inflação e aumento de combustíveis… reduzindo também desta forma os orçamentos autárquicos.
· Para 2005, mantém-se reduzida a capacidade de endividamento das Autarquias.

Assim, as autarquias ribatejanas que, por força do “phasing-out”, fizeram um esforço de investimento em 2001, 2002 e 2003 como lhes foi pedido, ajudando a promover os índices de execução de Portugal perante a Europa, terão que continuar paradas, asfixiadas, impedidas de concretizar novos projectos até 2006.



4 – DECLARAÇÃO FINAL

Feita esta avaliação, os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo de Santarém recusam aceitar as restrições sobre os Ribatejanos.

Este Governo mergulhou a nossa região numa recessão de investimento em equipamentos e infra-estruturas desde 2002 e manterá essa opção em 2005. O incumprimento das promessas eleitorais de descentralização, com limitação do verdadeiro alcance da Lei de Finanças Locais, irá asfixiar as últimas hipóteses de investimento que seriam expectáveis.

Embora concordando com algumas das apostas que se fazem, em particular na área das acessibilidades, reafirmamos que tem faltado alma ao trabalho dos deputados e dos membros do Governo do PSD, para promover no nosso distrito os investimentos de que tanto precisamos.

Tem faltado aos Governos do PSD a capacidade de perceber que as dificuldades de uma região em “phasind out” só podem ser minoradas com projectos e programas especiais, como o ValTejo, ou com um sincero e empenhado investimento do Orçamento do Estado - o que não é o caso nem é proibido pela Europa. Porque será que esta estratégia - verdadeira para Lisboa - continua a não ser aplicada em Santarém?

Estes anos continuam a ser difíceis para Santarém!

Os Deputados do Partido Socialista pelo Círculo de Santarém

Jorge Lacão
Vitalino Canas
Nelson Baltazar

Luísa Portugal