quinta-feira, 26 de agosto de 2004

A Miséria do Território: do Constitucionalismo Municipal à Degradação da Governação

Artigo de José Reis, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no Jornal "O Público" de 25 de Agosto

O território, a organização regional do país, o modo como a sociedade portuguesa se articula espacialmente não devia ser uma questão só de especialistas, nem um debate apenas técnico ou académico. É um assunto público e político, e é frequente ele entrar-nos pela janela quando não lhe abrimos a porta. Parece-me que isto se está a tornar claro neste dias, através de episódios que se podem classificar como apenas folclóricos.

Acontece que, nos últimos tempos, os problemas das relações territoriais no país têm vindo a sofrer uma acentuada degradação, ilustrando aliás a degradação da própria governação. Tudo começou quando o governo anterior deliberou, numa insuperável demonstração de demissionismo e de cinismo políticos, que a organização territorial do país devia ser entregue só aos municípios, encarregando-os de organizarem "à la carte" as estruturas administrativas infra-estaduais e de criarem, à medida das circunstâncias e das conveniências, grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e associações intermunicipais, isto é, entidades supramunicipais que compensem o facto de sermos um dos poucos países europeus sem regionalização.

Os municípios - e só eles - ficaram com este poder e usaram-no através de arranjos de vizinhança que lhe permitissem alcançar certos limiares de população. E apenas isso. A este desequilíbrio de poderes (o poder local merece muitos elogios, mas não tem de ser o único detentor da iniciativa em matéria de organização territorial) chamo "constitucionalismo municipal", e julgo que esta é uma questão basilar da vida colectiva em Portugal. Concentrou-se numa das componentes do Estado o poder de tratar de questões que devem responsabilizar todo o Estado. De facto, com este processo, o Governo, o Estado central, descartou-se de uma assentada do território e entregou a outros as relações territoriais (como acontece sempre que a crise financeira é forte), desbaratando tudo o que a acção conjugada dos actores locais, das políticas públicas e da racionalidade territorial tinha alcançado ao longo de décadas. Mais ainda: tornou o território um assunto localista.

Ora, o território tem de ser também um sério assunto de Estado. A sua organização tem de resultar da conjugação de duas perspectivas: de uma visão do país no seu conjunto, porque esta é uma questão de organização do próprio Estado, e de uma compreensão do modo como o território funciona (atendendo aos actores, aos protagonistas e às estruturas regionais). O que não pode é assentar neste desequilíbrio perigoso e demissionista que Durão Barroso inventou.

É por estas razões, aliás, que o território se gere com uma regionalização administrativa democrática. Este destemperado desequilíbrio da intervenção no território, esta hipervalorização do local e do municipal, esta proliferação desamparada de agregações territoriais (sem centros de racionalidades prestigiados como, na ausência de regionalização, eram as velhas CCR) pode não vir a dar nada em termos concretos. Está a ver-se que foi um fogacho sem substância, que não tem pernas para andar, pois não foram clarificadas funções, não foi definida uma forma própria de legitimidade, não se estabeleceram contratos sérios com meios sérios. Os interessados rapidamente se desligam do assunto. Mas já fez muitos estragos. Desorganizou, confundiu, desbaratou, deixou o território livre para ser invocado em vão, para servir para o folclore e para a inutilidade - é a sua "miséria", sobre os destroços da qual tem, com muitos custos, de vir a organizar-se no futuro uma solução digna e útil.

É por isso que não posso deixar de associar este assunto a duas matérias muito recentes que ilustram o modo como a banalização do território tem más consequências. A primeira é a deslocalização de seis secretarias de Estado para outras tantas cidades, de Braga a Faro. O assunto está abundantemente comentado e os críticos têm razão no extenso rol de razões que foram somando. Trata-se de uma medida inútil, patética, desfuncional e enganadora. Apenas a refiro para mostrar como um governo da estirpe do que agora temos trata o assunto das relações do Estado com o território: com um passe de mágica para enganar tolos.

A segunda matéria, que pouca atenção merece, é a proclamação de A. João Jardim, com os seus habituais destempero e incultura cidadã, a apontar a necessidade de se erguerem movimentos regionalistas em cada distrito do continente para preparar o cerco aos políticos e ao sistema. Ao que isto chegou! É óbvio que nenhum cidadão culto, nenhum regionalista inteligente, nenhum português sensato é interpelável por Jardim. Não é preciso, portanto, recusar a sugestão. Mas veja-se onde já vai a miséria do território. Para o que ele é invocado, para o que ele serve!

Ora, a organização territorial do país serve é para outras coisas: para reformar o Estado, para criar coesão, para aproveitar capacidades espalhadas pelo país, para configurar um país mais ordenado. É um assunto de políticas públicas e de actores locais. É uma assunto de democracia e de legitimidade. Não é um assunto de incivilidade madeirense nem de rejeição para as periferias do sistema político. São estas as tarefas dos regionalistas em Portugal, por cima do demissionismo de Barroso e do folclore de Santana e seus apaniguados. Porque há quem tenha intuição acertada acerca do modo como se degrada o Estado e a governação, como se fragiliza a cidadania através da demagogia e do populismo, como se abusa do poder através da redução da democracia.

sexta-feira, 6 de agosto de 2004

PS LIDERA BARÓMETRO MARKTEST

Com a devida vénia à Marktest, publicamos o extracto da sua newsleter de 5 de Agosto.



Partido Socialista mantém liderança

Através dos dados obtidos pelo Barómetro Político Marktest/DN/TSF de Julho, observa-se que o Partido Socialista, apesar de permanecer em primeiro lugar nas intenções de voto dos Portugueses com 18 e mais anos residentes em Portugal Continental, viu no mês de Julho a sua percentagem de intenção de voto diminuir 2.2 pontos percentuais, facto que não se registava desde Abril.

Contrariamente, o Partido Social Democrata, que também permanece no mesmo segundo lugar (desde Novembro de 2003), registou em Julho a sua maior subida: 6.9 pontos percentuais. Ainda assim, a distância que separa este partido da primeira posição é de 8.6 pontos percentuais.

A coligação PCP/CDU/PEV, recuperou a terceira posição (lugar que não ocupava desde Abril), com 6.3% da intenção de votos (mais 0.8 pontos percentuais do que em Junho.

O Bloco de Esquerda registou ente Junho e Julho a maior quebra entre os partidos com assento parlamentar (-4.3 pontos percentuais), sendo o quarto maior partido em termos de intenção de voto.

O CDS-PP manteve-se como o partido com menor percentagem de intenção de voto, ainda que tenha obtido uma subida de 0.1 pontos percentuais. De acordo com o Barómetro, a sua percentagem não foi além dos 2.7%.

quinta-feira, 5 de agosto de 2004

António José Seguro Acusa Governo de "Desleixo" na Prevenção de Incêndios

O líder parlamentar do PS, ANTÓNIO JOSÉ SEGURO, considera que o Estado não tem dado o exemplo em matéria de prevenção de incêndios florestais e aconselha o Governo a mudar de estratégia. E acusou o executivo de manter uma atitude de "desleixo". "O Governo não aprendeu a lição do flagelo dos incêndios do ano passado", enfatizou Seguro depois de uma ronda efectuada ontem no distrito de Viseu. "Por exemplo, no concelho de Oliveira de Frades, que este ano já foi fustigado por um grande fogo, a mata do Ladário, que é estatal, está completamente ao abandono. Se o Estado não dá o exemplo, como quer que os particulares limpem as matas?", questionou.

O líder parlamentar do PS recordou que, no ano passado, arderam 420 mil hectares de floresta portuguesa, vincando que, até ao momento, as chamas já consumiram mais mato que em igual período do ano passado. "É claro que há causas estruturais de não ordenamento da nossa floresta, mas há outras que dependem de uma acção humana atempada que podia diminuir e muito o risco de incêndios, e isso não foi feito", argumentou.

Da análise efectuada no terreno, e dos contactos mantidos com comandantes de bombeiros do distrito, Seguro concluiu que é urgente tomar duas medidas: o reforço dos meios de vigilância e articular os meios de primeira intervenção. "Há medidas que ainda podem ser tomadas este ano, mas é claro, outras há que já deviam ter sido planeadas com muito mais tempo. É fundamental reforçar os meios de vigilância, uma vez que a prevenção já não vai a tempo", assinalou o socialista.

Seguro reforçou as inquietações de vários bombeiros, que criticam a entrega de viaturas ligeiras - Fiat Punto, Toyota Yaris e Renault Clio - para vigiar as florestas. "Estes automóveis não conseguem entrar nas matas nem nas serras, só servem para andar no alcatrão. É urgente recuperar o plano que existia para reintegrar a vigilância através de motas", aconselhou.

Melhor articulação, mais celeridade

O líder parlamentar do PS criticou ainda o atraso com que o Governo contratualizou os meios aéreos. "Alguns meios aéreos só chegaram a Viseu em meados de Julho, isto não pode ser", reforçou. Salientando a urgência em articular meios eficazes para uma primeira intervenção, Seguro lamentou que, o ano passado, o distrito tenha recebido dois aviões ligeiros, e este ano apenas um ligeiro e um pesado. "Os aviões pesados demoram mais tempo a chegar ao local, têm menos mobilidade", sublinhou. Não querendo especificar se o Governo devia comprar ou alugar meios aéreos, o socialista frisou apenas que o devia fazer com toda a celeridade. "Já em Outubro, isto não é uma causa nacional, não podemos andar a perder tempo", rematou.

"Uma perfeita anedota"

Rebelo Marinho, presidente da Federação Distrital dos Bombeiros de Viseu (FDBV), considera que a entrega de viaturas ligeiras para a vigilância de florestas "só pode ser uma anedota". "Então, se há locais onde nem os nossos carros chegam, vamos por carros urbanos sem qualquer equipamento de primeiro alerta nem de primeira intervenção a patrulhar as matas?", questiona. Manifestando-se "muito preocupado" com o panorama distrital, Marinho salienta que a medida só por ter sido tomada "ou por quem não sabe o que anda a fazer ou por quem quer dificultar a vida aos bombeiros". "Ou então há interesses por detrás disto, ninguém compreende, é uma perfeita anedota", critica. Outro factor de preocupação para o presidente da FDBV foi a inexistência trabalho de prevenção e detecção de incêndios. "À parte da entrega de duas ou três viaturas que ficaram destruídas no ano passado, as 33 corporações do distrito não receberem nem meios, nem equipamentos novos", denunciou. Factores que, de acordo com Rebelo Marinho, levaram a que até ao momento, a dimensão de área ardida no distrito seja quase idêntica à registada nos 12 meses de 2003. "Estamos quase lá, até 25 de Julho tinham ardido 3900 hectares, em todo o ano passado arderam 5.600, isto é inadmissível", concluiu.

terça-feira, 3 de agosto de 2004

DEBATES COM CANDIDATOS CONTINUAM EM SANTARÉM

A convite da Federação do PS do Distrito de Santarém, têm os candidatos a Secretário-geral do PS, passado por Santarém, afim de dar a sua visão aos militantes e ao Distrito, da importância da sua eleição.

O ciclo de debates começou com o Engº José Sócrates, na Terça-feira passada, com sala cheia, na casa do Brasil, continuando na Sexta-feira, dia 30, com o Dr. Manuel Alegre, que também conseguiu mobilizar a grande assistência que o ouviu. Terminou nesta Terça-feira, dia 3 de Agosto, este ciclo de debates, com a presença do Dr.João Soares.

Neste artigo pode ler os resumos de João Soares e de Manuel Alegre
(actualizado em 4/Agosto)

RESUMO DO DEBATE COM MANUEL ALEGRE - dia 30/Julho

Na Sexta-feira, Manuel Alegre, tido como o mais veterano dos candidatos, pelo facto de ter sido uma das primeiras vozes do PS ainda na clandestinidade, assumiu que a sua candidatura surge num momento crucial para o partido "por imperativos éticos e de justiça", tendo desenhado um paralelismo com a atitude de coragem e responsabilidade de homens como Salgueiro Maia, a quem Portugal tanto deve.

Manuel Alegre afirmou "que se não me candidatasse neste momento, não estaria a ser honesto com o meu precurso de vida", aduzindo a razão fundamental por que o faz, "Ajudei a fazer este Partido e tal como ele está teria hoje dúvidas em me integrar nele". Com tal afirmação, Manuel Alegre justifica a sua preocupação: "Não queremos que o PS seja um PSD2", defendendo que "Se não houver uma alternativa clara, entramos em MELANCOLIA DEMOCRÁTICA" e que "As pessoas precisam de saber que o seu voto conta para alguma coisa".

Na reafirmação ideológica da nova esquerda que age, Manuel Alegre assumiu que "se o Capitalismo mudou, o Socialismo tem de mudar!" e que "Ser Socialista Moderno, não é ter vergonha da palavra socialismo".

A aposta no ESTADO ESTRATEGA, é para o candidato Manuel Alegre, a assumpção da ética republicana do serviço público, onde a função do Estado não seja só reguladora, mas também promotora de serviços públicos de qualidade e inovação, numa clara aposta em POLÍTICAS com CONTEÚDO SOCIAL.

O candidato que é apoiado por muitos dos dirigentes Distritais do PS, do Secretariado, Comissão Política, por todos os Deputados do distrito de Santarém e pelo Presidente da Concelhia de Tomar, assumiu que "o Socialismo nasceu para mudar a sociedade" e não "como o actual Governo de direita, que mais parece o Conselho de Administração dos grandes interesses, que se alimentam da sociedade".

Sem papas na língua, as "farpas" de Manuel Alegre continuaram: "Eu não estou aqui pelo passado, mas sim pelo futuro - temos que renovar o Partido, criando estruturas de acolhimento a quem de nós se aproxima e responder com clareza à pergunta que se faz: Como é que participo?", propondo uns ESTADOS GERAIS em PERMANÊNCIA, para ouvir a sociedade.

Manuel Alegre foi determinado ao afirmar que "não se combate a direita a imitar a direita e com vergonha de sermos aquilo que somos" e que "TEM QUE HAVER ALTERNÂNCIA, mas com ALTERNATIVA".

A confiança num mundo melhor passa, para o candidato, pela independência real do poder político em relação ao poder económico, assumindo que se avança para "Garantir a identidade do Partido!".

Para Manuel Alegre "a defesa do modelo social europeu é uma aposta que os socialistas portugueses não podem perder, ao contrário do Sr. Barroso, quew representa os interesses americanos na europa, para a destruir.".

Sobre a estratégia do PS, Alegre defende que este deve concorrer sozinho, lutar pela maioria que lhe permita governar, mas não ter vergonha de assumir que a estabilidade governativa não é só apanágio da direita, aceitando que o PS, sem maioria, se alie à esquerda para Governar Portugal em nome dos valores que defende.


RESUMO DO DEBATE COM JOÃO SOARES - 3/Agosto

Soares Defende Fim de Off-shores, Incluindo o da Madeira

O candidato a secretário-geral do PS, João Soares, esteve anteontem (Terça-feira) em Santarém, na Casa do Brasil, para apresentar a sua candidatura a convite da federação.

Procurou marcar a diferença para as outras candidaturas lembrando a "obra feita" na cidade de Lisboa e deixou pistas sobre como se comportaria um governo liderado por si.

Na linha das suas posições sobre um Partido Socialista "sem vergonha" de o ser, aquele dirigente assumiu o compromisso de lutar contra os paraísos fiscais na Europa. "Eu garanto-vos que se for eleito [primeiro-ministro] teremos um ministro das Finanças que irá ao ECOFIN propôr que a UE acabe com as off-shores. E Portugal saberá dar o exemplo, acabamos com o off-shore do Alberto João Jardim." A proposta de Soares foi a de encerrar todos esses locais na Europa, ao mesmo tempo, que a UE a pressionava o mundo a tomar uma atitude semelhante.

A estratégia do candidato foi, no entanto, a de usar "obra feita" como autarca para se apresentar como o mais preparado para governar.
Numa comparação com o primeiro-ministro, Santana Lopes, o dirigente recordou ter sido no seu mandato que se fez "o maior túnel do Continente, na avenida João XXI, em menos de dois anos".

Referiu também a erradicação dos bairros de lata. "Até eu ser presidente da câmara toda a gente tinha planos para o Casal Ventoso. A diferença está entre quem na Constituinte defendeu o direito sagrado à habitação e quem construiu casas para pessoas".

Soares frisou ainda a capacidade de congregar junto de si pessoas que iam além do espectro socialista. A propósito do Casal Ventoso, lembrou a instalação no bairro do Cabrinha da associação Ajuda de Berço para sublinhar que trabalhara até com "umas senhoras queques de Cascais mas com um trabalho notável".

Até na forma de estar na política, tentou marcar a diferença. Pina Moura, apoiante de José Sócrates, era o exemplo a não seguir. "As pessoas que fazem política não estão nos negócios, tem de haver aqui uma lógica de ética republicana. Eu tenho estima pelo Pina Moura mas é inaceitável que três anos depois - que é o limite legal - de ter decidido a privatização da Petrogal vá para a presidência de uma das empresas com quem negociou."