segunda-feira, 13 de fevereiro de 2006

GOVERNO DECIDE AVANÇAR COM PROT DO OESTE E RIBATEJO

Resolução do Conselho de Ministros que determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Oeste e Vale do Tejo

Com esta Resolução pretende-se dotar a região do Oeste e Vale do Tejo de um instrumento de desenvolvimento territorial que enquadre a estratégia de desenvolvimento económico e social e sirva de referência para a elaboração e a revisão dos instrumentos de planeamento territorial, nomeadamente de nível municipal.

O espaço do Oeste e Vale do Tejo encontra-se sujeito a profundas alterações dos factores e dinâmicas de estruturação interna, que urge enquadrar num processo de planeamento territorial integrado tendo em conta as necessárias articulações com o PROT em vigor para a Área Metropolitana de Lisboa e com as iniciativas de planeamento das Regiões do Centro e do Alentejo.

Esta Resolução Estabelece que o âmbito territorial do PROT do Oeste e Vale do Tejo inclui os municípios de Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha.

Compete à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a elaboração do PROT do Oeste e Vale do Tejo, fixando-se para o efeito um prazo de dezoito meses.