domingo, 25 de junho de 2006

PS-SARDOAL CONTRA NEGÓCIO DA CÂMARA COM "ÁGUAS DO CENTRO"

“Um acto de extrema gravidade” - Comunicado da Comissão Política Concelhia do Sardoal

O executivo camarário do Sardoal prepara-se para celebrar um contrato com a empresa “Águas do Centro” que, a ser aprovado, comprometerá o desenvolvimento do concelho durante os próximos 30 anos. O documento assenta numa evolução do número de habitantes e em estimativas de consumos irrealistas. Como resultado, os Sardoalenses passarão a pagar o dobro do que pagam hoje pela água.

Se na próxima sessão (agendada para 28 de Junho), os deputados à Assembleia Municipal do PPD/PSD aprovarem a proposta da autarquia, estarão a “dar cobertura a um acto de extrema gravidade, ruinoso para o desenvolvimento do concelho”, defende o presidente da concelhia do Partido Socialista, Fernando Vasco, acompanhado pelo vereador Fernando Morais e por outros membros da equipa. Em comunicado, esta estrutura denunciou os contornos do problema e sugeriu “outros caminhos”.

O PS do Sardoal sugere que, em vez de se aderir a contratos-modelo, a autarquia deveria “negociar com convicção e competência” e “com base em estudos prévios credíveis (população realmente existente e consumos de água e efluentes efectivamente consumidos)”. Para além disso, Fernando Vasco defende que se faça um estudo que proponha “soluções de gestão interna que não delapidem o património dos Sardoalenses e que não agravem a vida duma população maioritariamente idosa”.

Para além dos custos que poderão advir pelo uso de dados previsionais falsos, o PS lembra que “com a celebração deste contrato o município do Sardoal não verá solucionados todos os problemas que possui no que respeita ao fornecimento de água domiciliária à população e ao tratamento dos efluentes domésticos”. Isto porque o que se pretende adjudicar é uma parte dos respectivos sistemas. A parte restante continuará a ser da exclusiva responsabilidade da autarquia, o que significará elevados custos de gestão (manutenção, substituição ou ampliação).

O contrato – que foi aceite pelo executivo sem qualquer tipo de negociação que tenha dado efeitos realmente benéficos para o concelho – deixa de fora uma parte do sistema de distribuição domiciliária de água (a partir dos reservatórios), da rede de colectores domésticos até às Estações de Tratamento de Águas Residuais, e, ainda, as ETAR´s de Cabeça das Mós, Panascos e Vale das Onegas/Monte Cimeiro.

Se o contrato for votado favoravelmente pela maioria significará que os Sardoalenses terão de ceder as suas águas e infra-estruturas (Barragem da Lapa) e algumas ETAR´s existentes à “Águas do Centro” por um período de 30 anos. De acordo com a proposta, a empresa fará a gestão destas águas, as infra-estruturas necessárias à sua distribuição até aos grandes reservatórios (alta), bem como o tratamento de efluentes e suas infra-estruturas. Em contrapartida, o município pagará um valor previamente acordado referente à cubicagem de água e efluentes gastos pelos munícipes, mesmo que os valores mínimos não sejam efectivamente consumidos pela população.

O PS do Sardoal defende que na base deste processo está “uma ausência de estudos credíveis pré-contratuais”, o que implica a utilização de dados que “não são verdadeiros”. A concessionária refere que o concelho de Sardoal possuía uma população de 4999 habitantes em 2002, estimando que esse número atinja, em 2030, uma população de 6448 habitantes; o PS contrapõe recorrendo aos Censos de 2001, que indicavam uma população de 4104 habitantes, “tendo sido este o número utilizado pela Autarquia aquando da elaboração do Diagnóstico Social do concelho de Sardoal realizado em Fevereiro de 2005”. Quanto ao facto de se prever um crescimento da população a uma taxa anual de 0,913%, Fernando Vasco defende que “só quem desconhece a estrutura etária da população e a realidade do Concelho pode profetizar tal estimativa”.

Outro dado referido na proposta de contrato diz que no ano de 2002 o consumo médio de água foi de 936 m3/dia, estimando-se para 2030 que tal consumo atinja o valor de 1289m3/dia. O presidente da concelhia do Sardoal do PS contesta este cálculo, esclarecendo que ele “só poderá ter a sua origem na utilização de um valor previsional de consumo ‘per capita’, em virtude do actual sistema não permitir que se conheçam tais valores”.

Por tudo isto, Fernando Vasco é peremptório: “As premissas utilizadas na determinação do volume de água a fornecer pelo sistema, sendo falsas, poderão penalizar fortemente o concelho quando este for obrigado a assumir o pagamento de caudais mínimos anuais exigidos pela concessionária, mesmo que não os tenha consumido”.

O líder do PS do Sardoal chama ainda a atenção para o facto de que “as exigências comunitárias, no que concerne à qualidade de água a fornecer às populações e os níveis de tratamento dos efluentes domésticos que deverão ser atingidos nas ETAR´s, obrigarão a Autarquia a investimentos anuais, possivelmente iguais ou superiores aos actuais”. E acrescenta: “Se juntarmos os custos de gestão dos sistemas de águas e efluentes, que a autarquia continuará a assumir, aos pagamentos mínimos anuais exigidos pela concessionária (em 2007 representam cerca do dobro da totalidade das receitas obtidas, pela autarquia, durante o ano de 2005, com o fornecimento de água à população), facilmente se conclui de quão ruinoso será para o concelho do Sardoal a celebração deste contrato.”

Finalmente, os representantes do PS do Sardoal sugerem que sejam apresentados “projectos que se integrem no próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional” e que se “faça com que o Município do Sardoal possa vir a beneficiar de parte da verba disponível para os próximos seis anos (19147 mil milhões de Euros) e, deste modo, aumentar a competitividade, o conhecimento e a inovação, em suma, melhorar as condições de vida dos Sardoalenses e projectar um futuro no Sardoal para as gerações vindouras”.