segunda-feira, 14 de agosto de 2006

LEI DA PARIDADE: ACELERAR A MUDANÇA!

Comunicado

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, congratula-se com a promulgação, por parte do Sr. Presidente da Republica, da Lei da Paridade, que foi aprovada na Assembleia da República por Proposta do PS.

Este diploma é para o DFMS um instrumento estruturante capaz de mudar a realidade que agora conhecemos, pois é imprescindível que tenhamos mais mulheres em actividade politica, para que a Perspectiva de Género seja efectiva, para que se instale de forma transversal em todos os níveis de decisão, sejam eles da área governativa local, regional ou central.

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém.


Lei da Paridade: Acelerar a Mudança!

Foi promulgada, neste início de Agosto, a Lei da Paridade.

Esta lei, tinha já sido objecto de veto presidencial, nos artigos referentes ao regime sancionatório, por serem considerados “excessivos e desproporcionados”.

Ao assumir as Politicas da Igualdade de Género, como um factor estruturante da nossa cidadania, impondo que todas as Listas candidatas a quaisquer órgãos políticos – autarquias, regiões e parlamentos - contenham um mínimo de um terço de pessoas de cada género, é dado um passo significativo numa melhor e mais perfeita democracia.

De facto, se tivermos presente que os estudos mais recentes continuam a incluir as mulheres nos indicadores sociais mais negativos de pobreza, de violência, de tráfico, de desemprego, de discriminação social, então estamos a falar de CIDADANIA na sua plenitude.

Na verdade, quando se fala em Politicas de Igualdade de Género, estamos a falar de transportes e de habitação, de horários e de trabalho, dos jovens e dos menos jovens, de saúde e de educação, de maternidade e de paternidade, de equipamentos sociais, de lazer, de politica fiscal, da sustentabilidade do sistema da segurança social, de reformas, enfim estamos a falar do nosso futuro, quer o dos Homens quer o das Mulheres.

Hoje é tempo de agir e exigir, sob pena de gastarmos os discursos e esgotarmos os diagnósticos.

Agir, desenvolver acções que contribuam para a efectiva mudança das mentalidades, das práticas enraizadas, dos estereótipos, das imagens fabricadas.

A actual lei da Paridade é uma acção concreta, que visa acelerar a mudança – são precisamente as leis que aceleram os costumes. Aquilo que se pretende impor é afinal o cumprimento da democracia, que até agora temos erradamente designado como representativa.

Uma democracia só será representativa, quando efectivamente a totalidade dos eleitos represente a sociedade que somos, uma sociedade que é também composta, em mais de 50% pelo género feminino.

A presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém

Anabela Freitas