segunda-feira, 2 de abril de 2007

EDUARDO CABRITA ANUNCIA EM TOMAR FIM DE LICENCIAMENTO PRÉVIO PARA CONSTRUÇÃO COM PLANOS DE PORMENOR EFICAZES



Realizou-se no passado Sábado no Instuto Politécnico em Tomar, a primeira Sessão do Ciclo de Conferências Autarquicas de 2007, que contou com a presença do camarada Eduardo Cabrita, a exercer as funções de Secretário de Estado da Administração Local.




Com a presença de mais de cem autarcas do Distrito de Santarém, a Sessão começou com uma intervenção do presidente do PS de Tomar, Hugo Cristóvão, onde valorizou esta atitude da Federação de começar este Ciclo de Formação, precisamente em Tomar, reflectindo assim a aposta que vem sentindo para a reconquista da Cãmara Municipal para o PS.



António Rodrigues, Presidente da Federação do PS, falando de seguida referiu a importância que dava, também enquanto autarca ao facto de se iniciar este Ciclo com a presença de Eduardo Cabrita, titutlar da responsabilidade da´s Autarquias Locais, num momento em que estas têm dado um contributo significativo para a resolução de grandes problemas das populações.



Eduardo Cabrita começou por se referir à "estrat+egia coerente que tem sido seguida na reforma do estado", sem afirmar nenhum "grande reforma", como vinha até hoje a ser hábito na sociedade portuguesa. A implementação do PRACE, adequando as estruturas dos diferentes Ministérios à divisão Distrital ou das Regiões (NUTII). A volorização a nivel dos financiamentos da parceria entre Ministérios e entre Municipios, adequando estes investimentos prioritariamente à área territorial das NUTIII - no nosso caso à Lezíria do Tejo (com o Concelho da Azambuja) e ao Médio Tejo (com o Concelho de Ourém e sem Mação).
Eduardo Cabrita fez ainda uma breva passagem pelo desafio que se coloca no futuro para acabar com a eleição simultânia das Câmaras e Assembleias Municipais, passando a eleger apenas a Assembleia Municipal, a exemplo do que se passa hoje para as Assembleias de Freguesia.

Deu ainda como exemplo da estratégia que vem sendo seguida, no sentido de moralizar a vida pública, a Lei de limitação de mandatos, que garante a renovação da classe política local a nível dos executivos municipais, bem como a nova Lei de Financiamento das Autarquias Locais, que reforçando o papel tributário destas, garante uma melhoria da sua autonomia, face ao Orçamento de Estado.

Sobre este aspecto, lembrou que pela aplicação do novo modelo, as mais pequenas freguesias viram já este ano as suas transferências do OE aumentadas. Com a "reforma do cadastro rústico as Freguesias verão as suas receitas aumentarem substancialmente no decurso dos próximos anos", afirmou o Secretário de Estado e dirigente socialista Eduardo Cabrita.

Com este novo modelo de financiamento "podem as autarquias impôr a sua competitividade pelas escolhas que fazem, seja através da política de isenções para a fixação de determinado tipo de investimentos, na revitalização dos seus núcleos urbanos, por exemplo".

A nova ideia que Eduardo cabrita trouxe aos Autarcas Socialistas, foi a de que o Governo vai avançar com a extensão da ideia SIMPLEX às Autarquias Locais. Um dos exemplos, afirmou, "tem a ver com o terminar com o licenciamento prévio para construções em àreas do território onde existam Planos eficazes de ordenamento do mesmo". eduardo cabrita referia-se obviamente aos Planos de Pormenor onde estão bem claras as regras e o "desenho" urbano previsto, não fazendo qualquer sentido que os investidores passem pelo calvário de licencimaneto que chegam a atingir vários anos.

Também no sentido da desborucratização, Eduardo Cabrita, afiançou do grande investimento que irá ser feito para facilitar o investimento industrial e empresarial, deixando os promotores de percorrerem um conjunto de entidades para obterem pareceres prévias à actividade.

Como contraponto destas medidas foi garantido que a fiscalizaçãoà posteriori seria reforçada, para defender o interesse público. O objectivo parace começar a ser "INVESTIR e CRIAR RIQUEZA, JÁ!", fiscalizando depois.

Com mais de uma dezena de questões que foram colocadas, encerrou-se assim esta 1ªSessão das Conferências Autarquicas de 2007, que terão a sua continuidade no próximo dia 14 de Abril no Centro Cultural do Entroncamento.