quinta-feira, 22 de setembro de 2011

PS quer criminalizar enriquecimento injustificado

O PS considera que a corrupção é inimiga do Estado de Direito e está a enfraquecer o regime democrático português, constituindo uma séria ameaça ao nosso desenvolvimento económico.

O combate à corrupção foi colocado pelo nosso Secretário-Geral como uma grande prioridade da agenda política do PS, comprometendo-se a ampliar a sua capacidade de intervenção e apresentação de medidas e soluções que permitam gerar resultados efectivos na dissuasão da corrupção.

Na sequência do compromisso assumido pelo nosso Secretário-Geral, que até ao final deste ano seria apresentado um conjunto de iniciativas que acabe com o constante "passa culpas" entre poder político e judicial, o PS apresentou hoje um diploma próprio para criminalizar situações de enriquecimento injustificado, tema que estará em debate no Parlamento na próxima sexta-feira.
Este diploma, preparado pelos deputados Alberto Martins, membro actual do Secretariado Nacional do PS, e Jorge Lacão, coordenador da área da justiça no Grupo Parlamentar, é o primeiro projecto, de um conjunto mais vasto de iniciativas, que respeitando os princípios constitucionais, prevê a punição pelo crime de desobediência e estabelece um dever ao Tribunal Constitucional, quanto às suspeitas sobre falsas declarações, de comunicar tal facto à administração fiscal, constituindo duas novidades nunca previstas anteriormente.

Outra novidade é a obrigatoriedade, em sede de administração fiscal, o contribuinte dever provar a legitimidade da origem dos seus rendimentos e património. Atribuir-se-ão, então, soluções fiscais mais gravosas sobre o rendimento colectável apurado. Além disso, das ocorrências que tiverem lugar haverá comunicação ao Ministério Público, sem prejuízo da possibilidade do Tribunal competente decretar a retenção dos bens e rendimentos não comprovados.