quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Situação Dramática no apoio ao sector da Saúde no Concelho de Ourém

Pergunta ao Governo, pelos Deputados eleitos pelo Distrito de Santarém:

Destinatário: Ministério da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Concelho de Ourém é o segundo Concelho do Distrito de Santarém, não possui Hospital e integra a freguesia de Fátima visitada por mais de 5 milhões de pessoas por ano.

Em 2009, o Governo decidiu autorizar a contratação de entidades privadas para colmatar a falta de médicos de família neste Concelho, que à data implicava que cerca de 14.000 cidadãos estivessem privados de cuidados de saúde primários. Esta autorização foi fundamentada pela ausência de profissionais disponíveis no Sistema Nacional de Saúde.

O actual Governo tomou a decisão de eliminar 60% daquelas contratações até final do corrente ano, com a indicação de que no próximo ano este corte será integral. Esta decisão, acrescida dos pedidos de aposentação de médicos a trabalhar no Distrito de Santarém, traduz-se numa situação de abandono destes cidadãos, privando-os de acesso aos cuidados de saúde, um direito Constitucional e uma obrigação moral de qualquer Governo.

A situação é alarmante, se considerarmos que não existe alternativa deste Concelho, nem foram atribuídas duas viaturas equipadas para poderem percorrer as diversas freguesias, garantindo o serviço mínimo de apoio aos cidadãos. A Câmara Municipal de Ourém, já manifestou a sua disponibilidade para estabelecer uma parceria com o Governo, de forma a viabilizar uma solução semelhante à que foi concretizada nos Concelhos de Rio Maior e de Coruche.

Assim, pergunta-se ao Governo:

O Governo confirma a decisão de cessar os contratos com as empresas privadas que têm estado a garantir o acesso dos cidadãos de Ourém aos cuidados de saúde Primários?

• Se essa decisão se confirmar, qual é a alternativa proposta pelo Governo para garantir uma resposta adequada no Concelho de Ourém?

O Governo está disponível para celebrar uma parceria com a Câmara Municipal de Ourém para atribuição de duas viaturas equipadas para garantir um serviço mínimo de apoio aos cidadãos?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Setembro de 2011